Dalla, H., & Marcello Gonçalves Mariotini, F. (2023). REFLEXÕES SOBRE A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA: A AÇÃO RESCISÓRIA COMO MEIO LEGÍTIMO PARA IMPUGNAR SENTENÇAS FUNDADAS EM ORIENTAÇÕES DECLARADAS INCONSTITUCIONAIS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Revista Eletrônica De Direito Processual, 24(3). https://doi.org/10.12957/redp.2023.79574