Machado, G. F.; Nunes, L. S.; Rocha, V. F. M. O PROBLEMA FUNDIÁRIO ESTRUTURAL DE OURO PRETO MG: O PROCESSO ESTRUTURAL COMO VIA ADEQUADA AO TRATAMENTO INTEGRAL DO PROBLEMA E COMO ALTERNATIVA AO MANEJO ATOMIZADO DE PEDIDOS DE USUCAPIÃO. Rev. Eltr. de Dir Proces. 2022, 24.