[1]
de Aragão Ribeiro Rodrigues, R. e Paiva Siqueira, A. 2024. A TEORIA DA DERROTABILIDADE DAS NORMAS JURÍDICAS E OS SEUS INFLUXOS NO SISTEMA BRASILEIRO DE PRECEDENTES JUDICIAIS. Revista Eletrônica de Direito Processual. 25, 1 (fev. 2024). DOI:https://doi.org/10.12957/redp.2024.81918.