Peixoto, R. 2020. A DINAMICIDADE DO DIREITO JURISPRUDENCIAL E O PAPEL DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COMO MECANISMO DE INTEGRAÇÃO DO SISTEMA. Revista Eletrônica de Direito Processual. 22, 1 (dez. 2020). DOI:https://doi.org/10.12957/redp.2021.56706.