Herculano Duarte Neto, B. et al. 2026. INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DE PRECEDENTES NA PERSPECTIVA DO CONFLITO ENTRE A TESE E A RATIO DECIDENDI. Revista Eletrônica de Direito Processual. 27, 3 (ago. 2026). DOI:https://doi.org/10.12957/redp.2026.99722.