Paulino Lemos, L. e von Oertzen de Araujo, C. 2025. MODULAÇÃO DE EFEITOS EM PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS: UM ESTUDO SOB A PERSPECTIVA DO PRAGMATISMO JURÍDICO. Revista Eletrônica de Direito Processual. 27, 1 (dez. 2025). DOI:https://doi.org/10.12957/redp.2026.92129.