Dalla, H. e Marcello Gonçalves Mariotini, F. 2023. REFLEXÕES SOBRE A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA: A AÇÃO RESCISÓRIA COMO MEIO LEGÍTIMO PARA IMPUGNAR SENTENÇAS FUNDADAS EM ORIENTAÇÕES DECLARADAS INCONSTITUCIONAIS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Revista Eletrônica de Direito Processual. 24, 3 (out. 2023). DOI:https://doi.org/10.12957/redp.2023.79574.