Scopel, A.S. 2020. Estabilidade das decisões declaratórias de constitucionalidade: quando e como é cabível a reanálise da (in)constitucionalidade de norma anteriormente declarada inconstitucional. Revista Eletrônica de Direito Processual. 22, 1 (dez. 2020). DOI:https://doi.org/10.12957/redp.2021.47066.