Pinheiro, G.C. and dos Santos Júnior, W.M. 2017. O Princípio Constitucional da Presunção de Inocência e o Projeto de Novo Código de Processo Pena. Revista Eletrônica de Direito Processual. 18, 3 (Dec. 2017). DOI:https://doi.org/10.12957/redp.2017.29332.