O PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO COMO UMA ATENÇÃO AO PROCESSO SOCIALMENTE EFETIVO: ALGUMAS INFERÊNCIAS SOBRE AS DECISÕES PROFERIDAS EM ÂMBITO CÍVEL ATÉ AGOSTO DE 2025 - Pereira Hill, Flávia; Barbosa, Thais (Revista Eletrônica de Direito Processual, 2026)
O presente trabalho tem por objetivo avaliar as decisões proferidas em âmbito cível que se utilizaram em alguma medida do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e que se encontram indexadas no banco de sentenças e decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com intenção exploratória, visou-se mapear as decisões por ano e por Justiça para depois avaliar seu conteúdo, de forma que se mesclou metodologia quanti e qualitativa, pautando-se em um pluralismo metodológico. A pergunta que orientou a pesquisa foi: “como os julgadores têm se utilizado do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero nas decisões na esfera cível?”, e a hipótese que se partiu foi de que sua incidência se deu em maior medida como critério interpretativo decisório. A justificativa para este trabalho passa pelo entendimento de que o referido Protocolo pode ser compreendido como uma aplicação prática da busca por um processo socialmente efetivo, e que os estudos para verificar sua utilização contribuem para a concretização de uma sociedade mais igualitária como garantido pela Constituição Federal. Após o levantamento realizado a hipótese foi confirmada, entretanto trazendo a lume algumas questões não previstas, como a baixa indexação, de forma que o artigo pôde contribuir com algumas inferências que extrapolavam a intenção inicial.