A APROXIMAÇÃO DO STARE DECISIS AO CIVIL LAW - Borges de Oliveira, Emerson Ademir; Mota Sousa, Carlos Henrique (Revista Eletrônica de Direito Processual, 2026)
Explorar a história do direito, para além de um estudo do passado, é ferramenta crucial para o entendimento do hodierno funcionamento da ordem jurídica e de seus respectivos institutos. Admitindo-se que as tradições civil law e common lawconstituem os dois mais relevantes sistemas jurídicos existentes, objetiva-se neste estudo verificar suas particularidades, a aproximação entre ambos e, mais especificamente, a aplicação dos precedentes à luz do CPC/2015. Dessarte, o paralelo entre os dois sistemas, remete a uma análise crítica, de oportuna, posto que esta confluência acaba por repercutir em vários países, dentre os quais, o Brasil, de tradição civil law. Portanto, a oportunidade deste resgate histórico é relevante no sentido de melhor compreensão no tocante às transformações que vêm ocorrendo nos sistemas e o consequente alcance de uma efetiva segurança jurídica que esteja em harmonia com o desenvolvimento da sociedade. Em linhas gerais, restou evidente ser a busca pela segurança jurídica o propósito precípuo das tradições objeto de estudo, valendo enfatizar que ocivil law a busca por intermédio de leis, ao passo que o common law atinge este fim utilizando-se de precedentes judiciais. Destaque-se que a aproximação entre ambos, ainda que não se trate de uma total fusão, traz em seu bojo um progressivo fluxo de interação mútua. No Brasil, o CPC/2015 veio a potencializar a relevância da aproximação entre os ditos sistemas, manifestadamente por meio da valorização dos precedentes judiciais como fonte de direito, com vistas a garantir a segurança jurídica e a estabilidade da coisa julgada.