A EFETIVIDADE ERA SÓ UMA PROMESSA? COMO A PRESSA PODE TER CONDUZIDO A JURISDIÇÃO POR CAMINHOS TORTUOSOS E LEVADO O PROCESSO CIVIL À ENCRUZILHADA ENTRE CELERIDADE E CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS - de Quadros, Letícia; Becker Isaia, Cristiano (Revista Eletrônica de Direito Processual, 2025)
Nas últimas décadas, o processo civil brasileiro passou por profundas transformações impulsionadas pela Constituição de 1988, que reposicionou a jurisdição como espaço de concretização de direitos fundamentais. Nesse contexto, consolidou-se a promessa de uma jurisdição democrática, orientada pela dignidade dos sujeitos processuais e pela efetividade da tutela jurisdicional. Contudo, reformas recentes, legitimadas pelo discurso da eficiência, têm priorizado celeridade e produtividade em detrimento da substância democrática do processo. O artigo investiga criticamente como a busca pela rapidez pode comprometer a efetividade da jurisdição no Estado Democrático de Direito. Analisa-se a constitucionalização do processo civil, a evolução do acesso à justiça e a tensão entre celeridade e efetividade, destacando o impacto de reformas legislativas e administrativas. Os resultados apontam que, embora o processo civil constitucionalizado tenha ampliado garantias democráticas, a lógica gerencial instaurada pelo Judiciário limita a participação das partes, reduz a escuta jurisdicional e privilegia critérios quantitativos, sem enfrentar as causas estruturais da litigiosidade. Conclui-se que a efetividade processual não pode restar reduzida a números ou produtividade, sua realização exige compromisso institucional com a Constituição, a escuta qualificada dos sujeitos e decisões fundamentadas, reconhecendo a celeridade como meio, e não como fim, da jurisdição democrática.