PRINCIPAIS CONTRIBUIÇÕES DO PROGRAMA JUSTIÇA 4.0 PARA O JUDICIÁRIO BRASILEIRO: É POSSÍVEL FALAR EM REDUÇÃO DE TEMPO DE TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS JUDICIAIS? IS IT POSSIBLE TO TALK ABOUT REDUCING THE TIME TAKEN TO PROCESS LAWSUITS? - Dionísio de Andrade, Mariana; Sombra de Sousa, Isabela (Revista Eletrônica de Direito Processual, 2025)
Esta pesquisa tem como objetivo responder ao seguinte questionamento: a implementação do Programa Justiça 4.0 pode assegurar a redução de tempo de tramitação dos processos judiciais? Para isso, inicialmente, busca-se estudar o contexto, eixos temáticos e objetivos do Programa Justiça 4.0 como política judiciária e os benefícios proporcionados pela utilização das soluções digitais. Em seguida, identificar quais são os efeitos da adoção de inovações tecnológicas para o tempo de tramitação processual, realizando uma análise comparativa do tempo médio de duração dos processos antes e após a implementação do Programa Justiça 4.0, e qual a contribuição para alcançar as metas nacionais do Conselho Nacional de Justiça. Por fim, explica-se o risco da utilização de ferramentas tecnológicas e de inteligência artificial no Judiciário. Para a realização da pesquisa, a abordagem é predominantemente qualitativa, de natureza pura e comparativa, baseada em revisão de literatura e na utilização de dados secundários disponíveis no Relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça. Conclui-se que a implementação do Programa Justiça 4.0 tem contribuído para a diminuição do tempo médio de tramitação dos processos pendentes, tendo em vista que o tempo médio de tramitação dos processos do acervo em 2020, quando ainda não havia sido implementado o programa, era de 4 anos e 5 meses, passando a ser de 4 anos e 3 meses em 2023, o que representa uma redução de 3,77%. Palavras-chave: Programa justiça 4.0; Judiciário brasileiro; políticas judiciárias; inteligência artificial; tempo de tramitação do processo judicial.