VULNERACIÓN DE PRINCIPIOS PROCESALES POR EL TRÁMITE DE LAS EXCEPCIONES RECONVENCIONALES EN EL PROCESO DECLARATIVO - Herazo, Daniel; Mier Zuñiga, Eliecer; Pinto Buelvas, Jairo (Revista Eletrônica de Direito Processual, 2025)
É feita uma reflexão sobre a situação atual das exceções reconvencionais de indenização e de nulidade absoluta na estrutura processual colombiana dado que, em sua configuração atual, há violação dos princípios processuais de segurança jurídica e igualdade processual. As exceções de pedido reconvencional em questão estão contidas no ordenamento jurídico nacional, e também foram desenvolvidas pela doutrina e pela jurisprudência; Contudo, seus efeitos particulares e seu procedimento não são considerados pelo Código Geral de Processo através da regulamentação do processo declaratório em que tais meios de defesa são equiparados a exceções comuns, circunstância que significa uma lesão à segurança jurídica e à igualdade processual que assiste o autor que deve resistir à pretensão implícita que as reconvenções acarretam.