ATOS PROCESSUAIS POR MEIOS ELETRÔNICOS E REFLEXÕES SOBRE A CITAÇÃO POR WHATSAPP - Garcia Duarte, Márcia Michele; Dias David Junqueira, Thaís (Revista Eletrônica de Direito Processual, 2024)
O presente artigo tem como objetivo examinar os atos processuais praticados por meios eletrônicos. A pesquisa classifica-se na metodologia de investigação bibliográfica, normativa e jurisprudencial, com análise qualitativa e o fito de compreender a evolução do emprego das novas tecnologias pelo Poder Judiciário no recorte temático de prática da comunicação processual de tamanha relevância que é a citação. Como fontes estruturais, analisam-se as resoluções e recomendações do Conselho Nacional de Justiça. O estudo incorpora observações inauguradas pela Lei nº 14.195/2021, que alterou de maneira relevante o tratamento dedicado à citação pelo Código de Processo Civil. Analisam-se os possíveis benefícios alcançados com o uso da tecnologia para o ato citatório; em paralelo, os pontos de tensão decorrentes de tais alterações, especialmente com relação aos obstáculos tecnológicos à garantia de acesso à justiça para os excluídos digitais. Por fim, perquire-se a forma-modo de realização de ato processual na modalidade remota síncrona, com o uso do aplicativo WhatsApp, apontando fundamentos para a defesa técnica dos resultados deste estudo.