MEDIATION IN THE REPUBLIC OF NORTH MACEDONIA: MAIN FEATURES AND TRENDS - Spiroska, Elizabeta; Ristovska, Mirjana (Revista Eletrônica de Direito Processual, 2024)
O direito de acesso à justiça na República da Macedónia do Norte tradicionalmente implica o direito de acesso ao tribunal e ao juiz. A mediação, como método alternativo de resolução de litígios, ainda não é amplamente conhecida pelo público em geral e pelos profissionais do direito. A principal razão para a introdução da mediação no sistema jurídico da Macedónia foi a necessidade de lidar com atrasos e processos pendentes nos tribunais. Este artigo analisa a situação atual da mediação na República da Macedónia do Norte, destacando algumas das características e tendências mais importantes relacionadas ao procedimento de mediação e aos mediadores, para responder à pergunta: essas características trouxeram ou trarão uma qualidade adicional ao sistema de mediação? O artigo oferece uma visão comparativa das disposições legais sobre o procedimento de mediação e os mediadores. O sistema de mediação na República da Macedónia do Norte foi introduzido em 2006 com a Lei sobre Mediação. Em 2013, uma nova Lei da Mediação foi adotada, seguida por outra nova lei em 2021. Essa abordagem de constante atualização legislativa levanta a questão: essas mudanças foram necessárias e eficazes? A mediação obrigatória, introduzida em 2015 como uma etapa prévia obrigatória para certos tipos de litígios antes do início do processo civil, é uma das características mais notáveis do sistema de mediação macedônio. Como inovação, foi implementado um sistema de licenciamento de mediadores, mas a introdução do mediador licenciado resultou em uma solução jurídica que contraria a regra lex retro non agit. O Conselho Nacional de Mediação foi criado como órgão responsável pela garantia, monitoramento e avaliação da qualidade dos serviços de mediação, estando estreitamente ligado ao Governo. O acordo de mediação como documento executivo e o estatuto de prescrição e exclusão também são características principais do sistema de mediação na República da Macedónia do Norte. Simultaneamente, o artigo discute as consequências dessas soluções jurídicas, as tendências legislativas e os resultados desejados.