ACESSO À JUSTIÇA: A CONSEQUÊNCIA DA DECISÃO ATIVISTA - Freitas Gavião, Esdras Neemias; Federici Gomes, Magno (Revista Eletrônica de Direito Processual, 2024)
O presente artigo busca analisar o fenômeno das decisões ativistas, sua formação e principalmente seus impactos dentro de um sistema constitucional de primazia do acesso à justiça qualitativo. Buscou-se analisar os fenômenos do ativismo judicial e da jurisdição subterrânea, sendo esta consequência da primeira, em razão da atividade de magistrados. Concluiu que o Direito é mero instrumento de manutenção de poder e não meio de equilíbrio entre as relações sociais díspares como se propõe na Constituição da República de 1988 (CRFB/88). A metodologia utilizada neste estudo foi teórico documental, com técnica dedutiva.