PERÍCIA CONTÁBIL COMO INSTRUMENTO PROBATÓRIO NOS LITÍGIOS ECONÔMICOS - Lopo Martinez , Antonio (Revista Eletrônica de Direito Processual, 2024)
A perícia contábil desempenha um papel crucial em processos judiciais, servindo para esclarecer questões financeiras complexas e refletir com precisão as realidades econômicas das organizações. Sua aplicação é vital em contextos legais, pois ela valida eventos e decisões financeiras em tribunais. Em particular, a contabilidade, quando submetida a exames forenses, revela insights críticos sobre a saúde financeira e operações de uma organização, proporcionando uma visão transparente da sua posição econômica e possibilitando uma compreensão mais clara de suas transações e desafios financeiros. Este estudo tem como objetivo explorar as formalidades das práticas contábeis e sua significância legal, bem como avaliar o valor probatório dos registros contábeis em litígios econômicos. Ele investiga a interpretação de normas e procedimentos contábeis dentro de um quadro jurídico, examinando como esses registros influenciam a resolução de disputas financeiras. A pesquisa destaca a importância da precisão e da conformidade nas práticas contábeis, sublinhando seu impacto em disputas legais. Isso envolve analisar diversos estudos de caso e precedentes legais nos quais os registros contábeis desempenharam um papel crucial nas decisões judiciais.A pesquisa sublinha a influência significativa da perícia contábil nas decisões judiciais, especialmente na clarificação de questões econômicas complexas. Observou-se que a análise forense realizada por contadores qualificados reforça a autenticidade dos registros financeiros, aumentando sua credibilidade em contextos judiciais. O estudo também lança luz sobre o papel da contabilidade na revelação de transações financeiras complexas e como essas percepções podem influenciar opiniões e vereditos judiciais. Demonstra como uma contabilidade meticulosa pode desvendar detalhes financeiros ocultos, desempenhando assim um papel decisivo em disputas legais. O estudo conclui que os registros contábeis possuem um valor probatório substancial quando analisados sob procedimentos científicos rigorosos. Isso impacta significativamente nos resultados dos litígios financeiros, fornecendo uma base robusta de dados financeiros documentados factualmente. A perícia contábil emerge como uma ferramenta eficiente na fundamentação de argumentos em conflitos econômico-financeiros, provando ser um recurso essencial para a validação de teses jurídicas em disputas financeiras. A pesquisa defende a integração da contabilidade forense nos processos legais, enfatizando seu papel na promoção da clareza e no apoio à justiça em litígios econômicos.