A Relação entre a Razoável Duração do Processo e as Decisões Liminares em Causas de Tutela à Saúde: Importância das decisões proferidas de modo initio litis e in audita altera parte para a efetivação do princípio processual da razoável duração do processo em demandas envolvendo o direito à saúde - Teixeira, Sergio Torres; Barros, Leonardo Brito (Revista Eletrônica de Direito Processual, 2025)
O presente artigo se destina a desenvolver um estudo crítico acerca da importância das decisões liminares para a efetivação do princípio processual da razoável duração do processo, com enfoque nos casos que envolvam o direito à saúde. Apesar do CPC de 2015 trazer explicitamente em seu bojo o princípio da razoável duração do processo, também presente na Constituição Federal, é sabido que na prática forense, infelizmente, os processos judiciais se estendem por anos sem a efetiva prestação jurisdicional. Dessa forma, as decisões interlocutórias liminares são instrumentos importantes a serem buscados e utilizados pelos operadores do direito para garantir aos jurisdicionados uma resposta em tempo razoável, mesmo que o processo se estenda por tempo irrazoável. Para tanto, é preciso entender o que se entende por “razoável duração do processo”, “decisões liminares” e como a segunda pode influenciar a primeira. Inicialmente, com o intuito de contextualização do tema abordado, é exposta a conceituação do princípio processual da “razoável duração do processo”, bem como as disposições legais que o estipulam. Em seguida, elucida-se sobre o conceito de “decisões liminares” e por fim, demonstra-se como que a resposta jurisdicional por meio de decisões provisórias que podem ou não vir a ser confirmadas, podem ser de grande importância para a prestação jurisdicional eficiente, célere e justa, destacando, inclusive, as ações judiciais que envolvam o direito à saúde, posto que nessas, a mora dos órgãos jurisdicionais de fornecer uma resposta podem gerar à parte jurisdicionada danos irreparáveis, inclusive afetando o objeto da lide. O presente artigo é desenvolvido pelo método dedutivo, através de pesquisas doutrinárias, jurisprudenciais e a textos legais.