A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM SEDE DE EXECUÇÃO FISCAL A PARTIR DE UMA RELEITURA DA SÚMULA 393 DO STJ: uma reflexão sobre os limites cognitivos e a dilação probatória - Minami, Marcos Youji; Peixoto, Ravi (Revista Eletrônica de Direito Processual, 2022)
Este estudo faz uma crítica à redação do enunciado de súmula nº 393, do Superior Tribunal de Justiça. Eis a metodologia empregada: todos os precedentes que geraram o enunciado 393 foram analisados para se verificar se o texto da súmula é compatível com tais julgados. Além disso, artigos doutrinários e escritos sobre o art. 803, do CPC, foram consultados. Concluiu-se que a redação do enunciado 393 deve ser revista, pois é possível exceção de pré-executividade para qualquer matéria, desde que não haja necessidade de dilação probatória e, mesmo nesse aspecto, já se admitiu complementação probatória em sede de defesa atípica.