O DEVER DE COLABORAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE COMO PRESSUPOSTO PARA FORMAÇÃO DO PRECEDENTE E A GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA DESDE OS DEBATES EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - Gomes, Marcelo Sant' Anna Vieira; Pessanha, Jackelline Fraga (Revista Eletrônica de Direito Processual, 2022)
No sistema de precedentes, muitas das vezes, não se observa uma preocupação real seja por aquele que alega, seja por quem o aplica de especificar as razões pelas quais esta ou aquela tese jurídica foi aplicada naquela situação específica. Basicamente, o que se observa é uma subsunção genérica daquele fundamento jurídico ao caso colocado em julgamento, o qual dificulta, sobremaneira, a tentativa de superação do precedente a fim de ser possível a apreciação do caso trazido à apreciação do Judiciário. O debate cooperativo durante o processo torna-se o foco para a formação de um precedente mais rente aos preceitos constitucionais. Assim, sendo, com base no método dedutivo e dialético e inspirado nas palavras de Luiz Guilherme Marinoni, Daniel Mitidiero, Debora Bonat, pretende-se identificar se o princípio da colaboração pode ser considerado como basilar ao acesso à justiça.