OBSOLESCÊNCIA E PRECEDENTES JUDICIAIS OBRIGATÓRIOS: UMA ANÁLISE A PARTIR DA DOUTRINA DO STARE DECISIS NO REINO UNIDO E NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA - Koehler, Frederico Augusto Leopoldino; Leitão, Emiliano Zapata de Miranda (Revista Eletrônica de Direito Processual, 2021)
O presente artigo examina a obsolescência dos precedentes judiciais obrigatórios e seu papel na aplicação da doutrina do stare decisis no Reino Unido e nos Estados Unidos da América. O método da análise conceitual, através de revisão bibliográfica, é utilizado para identificar suas hipóteses. Propõe uma classificação tripartite destas vinculada aos seus potenciais contextos de origem (judicial, legislativa e social). Analisa a função desempenhada pela obsolescência na evolução do stare decisis. Conclui que ela serve de ponte entre as finalidades instrumentais e pragmáticas do stare decisis (estabilidade e previsibilidade) e as razões de justiça norteadoras do exercício da atividade jurisdicional.