MICROSSISTEMA RECURSAL: A EXISTÊNCIA DE UM BLOCO NORMATIVO QUE PERMITE DIÁLOGOS ENTRE AS ESPÉCIES RECURSAIS, MEDIANTE INTERCÂMBIO DE TÉCNICAS PROCESSUAIS NOS RECURSOS - Marçal, Felipe Barreto; Macedo, Gabriel Lino Ramos de (Revista Eletrônica de Direito Processual, 2021)
O presente artigo pretende apontar a mudança de percepção acerca dos microssistemas normativos, de modo que sua existência também se relaciona com o intercâmbio de normas situadas dentro do mesmo corpo legislativo. Em síntese, não havendo vedação expressa na legislação, deve-se admitir o diálogo normativo, mediante subsidiariedade e supletivismo. A partir dessas premissas, foram identificados os já consagrados microssistemas e alguns “novos”, indicados pela doutrina. Além disso, o trabalho objetiva demonstrar a necessidade de se reconhecer a existência de um microssistema recursal, que permite o intercâmbio de técnicas processuais entre as diferentes espécies de recurso.