A DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E SUA APLICAÇÃO NOS TRIBUNAIS ESTADUAIS À LUZ DA MAD (METODOLOGIA DE ANÁLISE DE DECISÕES) - Teixeira, Pablo Mateus Matos da Silva; Pedron, Flávio Quinaud (Revista Eletrônica de Direito Processual, 2021)
RESUMO: O presente trabalho traz uma análise acerca da Distribuição Dinâmica do ônus da prova implementada pelo Novo Código de Processo Civil. Como a novidade implementada pelo referido código se trata de um assunto de salutar importância no que tange a construção dos provimentos jurisdicionais em um cenário de processo democrático, nós propomos, por tal razão, a estudar tal teoria, e como é realizada sua aplicação nos Tribunais de Justiça da Bahia e Minas Gerais. O presente artigo foi redigido a partir de uma revisão bibliográfica sobre a teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova tomando como base artigos científicos, livros e trabalhos acadêmicos de notáveis relevância para o tema, bem como com a análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça da Bahia e Minas Gerais. PALAVRAS-CHAVE: Teoria da Carga Dinâmica. Inversão consumerista. Processo Democrático. Ônus da Prova