Fundamentos Constitucionais da Jurisdição - Jamal Batista, Alexandre; Fornazari Alencar, Eduardo (Revista Eletrônica de Direito Processual, 2016)
No atual estágio de nosso Estado de Direito não há como separar da Constituição Federal o estudo do direito processual civil, em especial o da jurisdição, visto que é na Lei Maior que se encontram presentes os fundamentos que a legitimam. No presente trabalho, são tratados os fundamentos constitucionais da jurisdição, tais como o princípio do juiz natural, princípio da inafastabilidade, princípio da imparcialidade, princípio da publicidade, princípio da motivação e princípio da submissão à coisa julgada. Conclui-se, afinal, que a jurisdição, como um dos baluartes do cidadão, encontra na Constituição Cidadã de 1988 os seus fundamentos e bases determinantes. DOI: 10.12957/redp.2016.22096