O PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ E O JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Hill, Flavia Pereira (Revista Eletrônica de Direito Processual, 2016)
O presente trabalho aborda a aplicação do princípio da identidade física do juiz no julgamento dos embargos de declaração, atentando, particularmente, para o contexto contemporâneo de valorização da celeridade e a ponderação deste valor em relação a outros princípios processuais constitucionais de elevada estatura, como a efetividade processual.