A REPERCUSSÃO GERAL NO STF E OS DIREITOS HUMANOS - Dantas, Alexandre (Revista Eletrônica de Direito Processual, 2016)
A pesquisa pretende inicialmente identificar o instituto da repercussão geral e o objetivo com sua implementação. Uma análise da divulgação das decisões sobre repercussão geral, bem como, das normas e formalidades despendidas no Supremo. A realização deste trabalho vem apontar o papel cêntrico que os direitos humanos exercem no proscênio atual, dando relevância à Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Chega-se à conclusão que a questão processual é de suma importância para o tema da repercussão geral em todo o trâmite até a decisão final sobre sua existência ou não. A metodologia utilizada foi a pesquisa de campo, indo ao Supremo Tribunal Federal, legislativa, bibliográfica e consultiva ao sítio eletrônico do STF.