A RECLAMAÇÃO NOS 10 (DEZ) ANOS DE VIGÊNCIA DO CPC/2015 - Soares da Fonseca, Ministro Reynaldo; Vaughn, Gustavo (Revista Eletrônica de Direito Processual, 2026)
Este artigo examina a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) sobre a reclamação, tomando como principal referência os 10 (dez) anos de vigência do Código de Processo Civil de 2015 (“CPC/2015”), que ampliou significativamente as hipóteses de cabimento desse instituto e passou a regulá-lo de forma expressa. Trata-se de um estudo predominantemente analítico e descritivo, baseado sobretudo em julgados do STJ, com apoio pontual em decisões do Supremo Tribunal Federal (“STF”) — especialmente quanto à origem da reclamação e ao seu uso para assegurar a observância de acórdãos em recursos repetitivos —, bem como em contribuições da doutrina especializada.