PROCESSO PENAL E A REVOLUÇÃO 4.0: DO EIXO CONSTITUCIONAL AO TECNOLÓGICO - Gabriel, Anderson de Paiva (Revista Eletrônica de Direito Processual, 2025)
O artigo examina a transição do processo penal brasileiro de um eixo exclusivamente constitucional — indispensável desde 1988 — para um eixo também tecnológico, próprio da Revolução 4.0, propondo uma agenda normativa e institucional para um CPP contemporâneo, coerente e executável, capaz de domesticar juridicamente as tecnologias sem abdicar do paradigma acusatório constitucional.