A garantia fundamental de motivação das decisões judiciais - Oliveira, Humberto Santarosa de (Revista Eletrônica de Direito Processual, 2013)
Resumo: O presente trabalho visa apresentar algumas considerações a respeito da garantia constitucional de obrigação da motivação das decisões judiciais, abordando seus aspectos históricos e atuais, bem como suas funções para o direito processual. Palavras Chave: garantia – motivação –obrigação – decisão judicial – função