A EFICÁCIA DA INTERVENÇÃO DO ASSISTENTE NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 - Ramos Oliveira, Filipe (Revista Eletrônica de Direito Processual, 2024)
O presente estudo tem por objetivo comparar e distinguir a eficácia da intervenção do assistente e a coisa julgada que, no CPC/2015, pode se formar sobre a resolução de questões prejudiciais. A partir de uma revisão bibliográfica e mediante o método hipotético dedutivo, concluiu-se que se trata de espécies semelhantes, porém distintas, pertencentes ao gênero das estabilidades processuais, diferenciando-se em seus limites objetivos e na casuística de sua superação.