A POSSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO E ESTABILIZAÇÃO DE TUTELA NAS DEMANDAS DECLARATÓRIAS E CONSTITUTIVAS - Joaquim, Máriam (Revista Eletrônica de Direito Processual, 2024)
O presente artigo tem como objetivo analisar a possibilidade de antecipação e estabilização de tutela nas demandas declaratórias e constitutivas, após a entrada em vigor do Código de Processo Civil. Para tanto, utilizando-se de uma metodologia dedutivo-analítica, expõe-se os principais contornos do sistema das tutelas provisórias vigente no ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, analisa-se a tutela antecipada antecedente, especialmente no que toca à sua estabilização. Por fim, busca-se verificar a possibilidade da antecipação da tutela nas demandas de natureza declaratória e constitutiva e sua eventual estabilização, bem como a existência de utilidade prática do instituto para essas ocasiões.