O PROCESSO CIVIL E OS SEUS DESAFIOS NO CONTEXTO DO NEOCONSTITUCIONALISMO TEÓRICO - Tavares Viana, Davi (Revista Eletrônica de Direito Processual, 2024)
O objetivo do artigo é analisar algumas problemáticas que giram em torno do Processo Civil no atual contexto do neoconstitucionalismo teórico. Para isso, serão abordados o acordo semântico acerca deste neoconstitucionalismo, a sua influência no Processo Civil e quais os desafios atuais a serem enfrentados no que diz respeito à legitimidade da decisão jurisdicional (o problema do ativismo judicial), ao respeito dos precedentes, à Teoria Geral do Processo Civil, ao equilíbrio entre os direitos e deveres fundamentais, à excessiva constitucionalização do ordenamento jurídico e à dignidade humana. Conclui-se, ao final, a concreta existência de inúmeros desafios para a interpretação e aplicação do Processo Civil brasileiro que passa a exigir dos operadores do direito a retirada de suas máscaras para que se confira legitimidade através de uma efetiva e democrática participação na tarefa jurisdicional. O presente artigo adota a perspectiva qualitativa com ênfase na metodologia bibliográfica, com uma abordagem eminentemente teórica.