PENSAMENTOS SOBRE O ENSINO DO DIREITO DAS CRIANÇAS EM PORTUGAL - Martingo Cruz, Rossana (Revista Eletrônica de Direito Processual, 2024)
O Direito da Família, onde se enquadra o Direito das Crianças, tem sofrido várias alterações legislativas nas últimas décadas. Na verdade, o seu objeto sempre foi especialmente suscetível às mudanças (sociais, económicas, morais, políticas, etc). A própria noção de família vai alterando com o tempo. O conceito variará conforme a interpretação de cada um, ainda que existam balizas legais que auxiliem a interpretação. Ainda assim, é clara a evolução que tem ocorrido neste contexto, desafiando o legislador e o intérprete a progredirem e a se adaptarem. Foi esta a premissa do presente texto: analisar autonomamente o Direito das Crianças, perceber os avanços que têm ocorrido nestas matérias e refletir sobre a a forma de transmitir os conteúdos programáticos aos alunos destas temáticas. Os conhecimentos lecionados nas aulas e apreendidos pelos estudantes deverão permitir uma sensibilidade jusfamiliar que lhes servirá na vida prática. Conhecer os princípios e os fundamentos teóricos não será o bastante. A formação nestas matérias deve almejar dotar os estudantes de conhecimentos suficientes para que estes, perante situações concretas, saibam empregá-los. Promover a ciência jurídico-familiar aplicada será um desafio a que julgamos essencial na abordagem destas matérias.