BELLWETHER TRIALS À BRASILEIRA? ESTATÍSTICAS, DANOS EM MASSA, DEFINIÇÃO POR AMOSTRAGEM DE CATEGORIAS INDENIZATÓRIAS E O ART. 69, §2º, VI, DO CPC - Dantas, Bruno; Santos, Caio Victor Ribeiro dos (Revista Eletrônica de Direito Processual, 2023)
Este trabalho tem o objetivo de demonstrar como, no sistema processual brasileiro, seria possível se valer da previsão normativa do art. 69, §2º, VI, do Código de Processo Civil para, a partir de inferências estatísticas, viabilizar uma otimização da quantificação dos danos sofridos por vítimas de eventos danosos que provoquem lesões repetitivas em dimensões fáticas variadas. O trabalho desenvolve-se por revisão bibliográfica e adota o método hipotético-dedutivo, chegando à conclusão de que seria possível reproduzir no sistema brasileiro algo semelhante aos bellwether trials mediante um procedimento que se desenvolveria em três etapas: (i) reunião das ações indenizatórias que apresentam repetitividade fática variada em um único juízo, (ii) julgamento por amostragem de algumas dessas ações, permitindo a identificação de categorias de danos diferentes e a atribuição de faixas indenizatórias adequadas para cada uma delas, que serão determinadas a partir de uma ampla instrução probatória dos casos colhidos como amostras da população, (iii) alocação das demais causas dentro de um dos “grids” indenizatórios fixados, atribuindo-lhes, como indenização, o valor médio das amostras que a categoria de dano obteve. No fim, faz-se a sugestão de um procedimento, lege lata, que se assemelha aos Bellwether trials do sistema processual estadunidense.