SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS COMO ESTÍMULO À PRÉVIA TENTATIVA DE AUTOCOMPOSIÇÃO EXTRAJUDICIAL - Gajardoni, Fernando da Fonseca; Gonçalves, Talita Mara (Revista Eletrônica de Direito Processual, 2022)
O presente artigo investiga caminhos à efetivação da Justiça Multiportas, explorando os ideais do paternalismo libertário, da teoria dos nudges e do instituto das sanções premiais. Com fulcro nesses estudos, propõe-se a suspensão do pagamento das despesas processuais a quem, efetivamente, tentar a autocomposição extrajudicial. A proposta aborda aspectos sobre a gratuidade da justiça, a valorização da advocacia extrajudicial e o princípio da confidencialidade, norteando-se pela responsabilidade, maturidade e cooperação indispensáveis às partes demandantes.