A EXECUTIVIDADE DOS CONTRATOS ELETRÔNICOS: ANÁLISE DO POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) - da Costa, Rosalina Moitta Pinto; Azevedo Júnior, Manuel Albino Riibeiro (Revista Eletrônica de Direito Processual, 2022)
Esta pesquisa objetiva analisar a executividade dos contratos eletrônicos. Utilizando o método dedutivo com revisão doutrinária e análise da jurisprudência do STJ como opção metodológica, parte-se do estudo dos impactos da tecnologia no processo, situando os contratos eletrônicos entre as consequências dos avanços tecnológicos e das relações socioeconômicas contemporâneas. Em seguida, estuda-se o título executivo, cujos requisitos são impostos taxativamente pela lei, para, após, demonstrar-se que não há óbices a que o título exista eletronicamente. Ao final, conclui-se pela executividade do título eletrônico em razão da equiparação da certificação digital à assinatura das testemunhas, conforme posicionamento do STJ.