DESJUDICIALIZAÇÃODESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO, A EXPERIÊNCIA PORTUGUESA E O PROJETO DE LEI N. 6.204/2019: UMA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITODA EXECUÇÃO, A EXPERIÊNCIA PORTUGUESA E O PROJETO DE LEI N. 6.204/2019: UMA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO - Martins, Ronan Medeiros; Godoy, Sandro Marcos (Revista Eletrônica de Direito Processual, 2022)
O artigo estuda o projeto de lei 6.204 de 2019 e suas consequências para os usuários dos serviços judiciais, destacando uma análise acerca do modelo português que serviu de base para o projeto. Conclui-se que a desjudicialização da execução civil nos moldes propostos no projeto de lei não atingirá a eficiência indicada, bem como não haverá a redução de gastos no tanto apresentado, havendo a possibilidade de externalidades negativas aos usuários. O método dedutivo foi utilizado, com apoio da pesquisa descritiva e explicativa, observando-se a utilização de bibliografia e legislação.