FUNDAMENTOS DA COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA NACIONAL - Aragão, Nilsiton Rodrigues de Andrade (Revista Eletrônica de Direito Processual, 2020)
O Código de Processo Civil disciplinou a cooperação judiciária nacional, possibilitando maior simplicidade e celeridade nas interações entre os órgãos do Poder Judiciário. No entanto, o desenvolvimento teórico ainda incipiente desse instituto tem-se mostrado um fator decisivo para sua utilização até agora diminuta proporcionalmente a seu potencial. Nesse contexto intrincado e ainda carente de diretrizes dogmáticas precisas, procura-se avaliar no presente artigo alguns aspectos basilares da cooperação judiciária nacional para que se possa alcançar uma melhor compreensão de suas manifestações práticas