A ATRIBUIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NAS AÇÕES DE FAMÍLIA - Zaneti Jr, Hermes; Oliveira, Michelle Ivair Cavalcanti de; Berdeal, Francisco Martínez (Revista Eletrônica de Direito Processual, 2020)
A atual legislação processual civil, iluminada pelos novos paradigmas da Constituição de 1988 e recodificação civil, distanciou-se ainda mais da ideia de processo como procedimento inflexível e enrijecido, possibilitando a modulação dos procedimentos e o uso de técnicas para garantir a efetividade e a tutela adequada de direitos. O presente artigo pretende analisar a atuação do Ministério Público no procedimento especial das ações de família de jurisdição contenciosa prevista no CPC/2015, diploma que prioriza a autocomposição nas ações de família.