A figura do assistente técnico no processo penal: questões legislativas e doutrinarias - Falavigno, Chiavelli; Carnelós, Guilherme Ziliani (Revista Eletrônica de Direito Processual, 2017)
O presente trabalho tem como escopo analisar aspectos polêmicos referentes à prova pericial no processo penal, principalmente no que tange às diferenças existentes entre a figura do perito e a do assistente técnico. Este último se trata de inovação trazida ao Código pátrio pela Lei n. 11.690 de 2008, a qual deu origem a mais uma das tantas reformas parciais já sofridas pelo dito diploma. Visa-se também a explicitar, neste trabalho, as questões atinentes às possibilidades de contraditório e ampla defesa nas provas periciais produzidas durante a investigação e no curso da ação penal. Por fim, realizar-se-á uma breve análise de legislação comparada entre Brasil, Chile e Itália. A metodologia utilizada é pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial. DOI: 10.12957/redp.2017.27823