LIMITES CONSTITUCIONAIS À EDIÇÃO DE SÚMULA POR TRIBUNAL SUPERIOR. ANÁLISE DA SÚMULA 331, I, DO TST. - Barroso, Luis Roberto; de Barcellos, Ana Paula (Revista Eletrônica de Direito Processual, 2016)
Sobre limitações constitucionais à edição de súmulas por Tribunais Superiores.