OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES E SUA AMEAÇA APARENTE AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA - Santana do Nascimento da Silva, Irapuã (Revista Eletrônica de Direito Processual, 2016)
Este artigo tem por objetivo analisar, sob os enfoques princpiológico e empírico, a exigência dos Tribunais da intimação da parte contrária para apresentação de contrarrazões de embargos de declaração com efeitos infringentes, sob pena de nulidade, com uma projeção a respeito do novo Código de Processo Civil.