A MUTATIO LIBELI NA REFORMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRA: UMA RELEITURA DO INSTITUTO À LUZ DO MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO PENAL - Silva, Fernando Laércio Alves da (Revista Eletrônica de Direito Processual, 2014)
A MUTATIO LIBELI NA REFORMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRA:UMA RELEITURA DO INSTITUTO À LUZ DO MODELOCONSTITUCIONAL DE PROCESSO PENAL