OS DIREITOS DAS MULHERES NO BRASIL E O COMBATE AO FEMINICÍDIO: a importância dessa reflexão nas escolas - da Silva Santos, Carolina; Sepulveda, Denize; Martins, Livia (Revista Docência e Cibercultura, 2025)
O presente trabalho tem como objetivo discorrer sobre o minicurso “Os direitos das mulheres no Brasil e o combate ao feminicídio: a importância dessa reflexão nas escolas”, realizado no 3º Seminário Internacional Gêneros, Sexualidades e Educação na Ordem do Dia – Trajetórias Interrompidas e Caminhos Possíveis (2024), no Instituto Multidisciplinar da UFRRJ, em Nova Iguaçu, Rio de Janeiro. O público-alvo incluiu profissionais da educação e estudantes de diferentes áreas, possibilitando um espaço interinstitucional de diálogo e formação sobre a temática. O debate apresentado expõe como a violência doméstica e familiar contra a mulher é um fenômeno social global com raízes na estrutura patriarcal e misógina da sociedade. No Brasil, essa violência pode ser analisada desde o período colonial, mantendo-se presente na contemporaneidade, mesmo com avanços legislativos como a Lei Maria da Penha (2006) e a Lei do Feminicídio (2015). Diante da persistência desse problema e da necessidade de conscientização, a Lei 14.164/2021 introduziu a obrigatoriedade de conteúdos sobre prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica, além da criação da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher. Durante o minicurso, foram discutidos os aparatos legais de proteção à mulher, a necessidade de implementação da Lei 14.164/2021 e a relevância da educação como ferramenta fundamental no combate à violência de gênero. Concluímos que a atividade reforça a importância de ações educativas para garantir que os direitos das mulheres à vida e à cidade sejam plenamente respeitados, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.