[1]
T. Moreira Feitosa de Aguiar, «O VALOR JURÍDICO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: ANÁLISE DE SUA POSIÇÃO NA HIERARQUIA DAS FONTES A PARTIR DO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 466.343-1/SP PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DA DOUTRINA DO DIREITO INTERNACIONAL», COSMOPOLITA, vol. 2, n.º 1, pp. 73–94, nov. 2014.