BITTENCOURT BARROSO, Lidiane; BOTEGA, Aline de Oliveira. DA LEI N.º 11.892/2008 AO NOVO PNE: MARCOS LEGAIS DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA . Revista Desenvolvimento & Civilização, Rio de Janeiro, Brasil, v. 7, n. 2, 2026. DOI: 10.12957/rdciv.2026.99713. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdciv/article/view/99713. Acesso em: 27 set. 2026.