MORAES, Viviane Merlim. A EDUCAÇÃO PÚBLICA COMO DIREITO NO BRASIL: ANÁLISE HISTÓRICA A PARTIR DO PENSAMENTO DE FLORESTAN FERNANDES. Revista Desenvolvimento & Civilização, Rio de Janeiro, Brasil, v. 3, n. 2, p. 9–33, 2022. DOI: 10.12957/rdciv.2022.55750. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdciv/article/view/55750. Acesso em: 4 fev. 2026.