EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA NO BRASIL: EXPANSÃO DA REDE FEDERAL, DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO E DESAFIOS ESTRUTURAIS DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Resumo

A educação profissional e tecnológica ocupa posição estratégica no debate sobre democratização educacional e desenvolvimento socioeconômico no Brasil. Este artigo tem como objetivo analisar criticamente o desenvolvimento recente da educação profissional e tecnológica brasileira, com ênfase na expansão da Rede Federal, na ampliação do acesso e nos desafios estruturais que condicionam sua consolidação. Adota-se abordagem qualitativa, configurada como revisão narrativa de natureza teórico-bibliográfica e documental, fundamentada em legislação educacional, em dados oficiais do Ministério da Educação e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, na literatura especializada do campo trabalho e educação e em documentos de organismos internacionais. A discussão percorre o percurso histórico da educação profissional, a expansão e a interiorização da Rede Federal instituída pela Lei nº 11.892/2008, a relação entre formação técnica e mundo do trabalho, os impactos no desenvolvimento regional, a verticalização do ensino e os desafios de financiamento, permanência estudantil e valorização docente. A contribuição do estudo reside em articular criticamente dados oficiais recentes, marco normativo e literatura especializada, problematizando a tensão entre expansão quantitativa e qualidade educacional. A análise indica que a expansão ampliou de forma expressiva o alcance territorial e social da modalidade, embora persistam tensões relativas à sustentabilidade do financiamento, à evasão, à heterogeneidade da qualidade e à dualidade histórica entre formação geral e formação profissional. Conclui-se que a continuidade de políticas públicas estáveis e a defesa de uma formação integral constituem condições decisivas para o futuro da educação profissional e tecnológica no país.