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A efetividade do princípio da participação como instrumento do direito para a proteção de bens e direitos socioambientais em sociedades sustentáveis para os presentes e as futuras gerações

Lyssandro Norton Siqueira

453-470

2020-02-27

DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2019.38828
A trajetória da participação pública em matéria urbanoambiental no sistema jurídico brasileiro

Maria Claudia Bentes Albuquerque, Daniella Maria dos Santos Dias

66-86

2020-02-27

DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2019.39382
Gouvernance et principes de l´environnment en contexte de pandémie: des perspectives juridiques pour la transition mondiale / Governança e princípios do meio ambiente em um contexto de pandemia: perspectivas jurídicas para a transição mundial

Grace Ladeira Garbaccio, Alexandra Aragão

588-606

2021-04-26

DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2021.54312
Mobilidade urbana e democracia deliberativa: a atuação do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito da Cidade de São Paulo/SP / Urban mobility and deliberative democracy: the Municipal Council of Transport and Transit of the City of São Paulo/SP

Renata Miranda Lima, Carolina Albuquerque, Juliana de Oliveira Vicentini

2311-2340

2020-12-10

DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2020.50396

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